O Tribunal de Justiça decretou nesta segunda-feira (12) que todos os 11 policiais militares acusados de participar da morte da juíza Patricia Acioli sejam julgados pelo júri popular. A decisão foi do juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simão. Os advogados que fazem a defesa dos PMs disseram que vão entrar com recurso contra a decisão.
Patricia Acioli morreu em 11 de agosto, após ser atingida por 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A informação foi publicada no blog do colunista de O Globo, Ancelmo Góis.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada, já que também são acusados de ficar com o espólio do tráfico de drogas - armas e dinheiro apreendidos durante operações em favelas de São Gonçalo. Apenas o PM Handerson Lents, do batalhão de Niterói, não é acusado pelo segundo crime, pois segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, três PMs à residência da vítima, com o objetivo de identificar e apontar o local.
“Alguém matou uma Juíza. Muito mais que Juíza – um ser humano, mulher, mãe e cidadã. A apuração da responsabilidade penal é a razão deste processo”, ressaltou o juiz na decisão.
Transferência de PMs
O magistrado pediu ainda a transferência do ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) Cláudio Oliveira, acusado de ser o mentor do crime, e do tenente Daniel Benitez, que comandava o Grupamento de Apoio Tático (GAT) do batalhão de São Gonçalo, para um presídio de segurança máxima federal, pelo prazo inicial de 180 dias, sob regime disciplinar diferenciado para presos provisórios.
O juiz também determinou que o policial Jefferson Aráujo, preso na Divisão Antissequestro, seja transferido para um presídio de segurança máxima no Rio. Ele foi um dos réus que aceitou a delação premiada. No entanto, durante o depoimento prestado à Justiça em novembro, ele mudou de versão e negou as informações contidas em sua delação.
O advogado do ex-comandante Cláudio Oliveira, Manuel de Jesus Soares, informou que pretende entrar ainda nesta segunda-feira com um recurso para revogar as duas decisões da Justiça. A defesa do PM Sammy Quintanilha, o advogado Anderson Yuji Ito, também disse que vai recorrer da decisão.
PMs negam acusação
Apenas o PM Sérgio Costa Júnior, o primeiro a aceitar o benefício da delação premiada, confessou sua participação no crime. Os outros 10 PMs envolvidos negam as acusações. Em 18 de novembro, após cinco dias de sessões sobre o caso, o juiz Peterson Barroso Simão encerrou as audiências de testemunhas e réus envolvidos no caso.
“Tenho que examinar a conduta individual de cada acusado para proferir a sentença correta”, disse o juiz na ocasião, acrescentando que o MP já havia solicitado pela segunda vez a transferência dos PMs presos para presídios fora do estado do Rio.
Na delação premiada, o PM Sérgio Costa Júnior afirmou que ele e o tenente do 7º BPM (São Gonçalo), Daniel Benitez, foram os autores dos disparos que mataram a juíza. Ele disse também que o então comandante do batalhão, Claudio Oliveira, foi o mentor do crime. Benitez optou em ficar silêncio durante a audiência, realizada em 17 de novembro.
Relembre o caso
A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto, com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo. Entrem os alvos investigados por ela, estavam quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes.
Investigações apontam que a ordem para o crime teria sido do tenente-coronel Cláudio Oliveira, na época comandante do batalhão de São Gonçalo, cidade onde Patrícia atuava como juíza criminal.
