MPT aceita denúncia contra o Bahia por irregularidades trabalhistas; indenização chega a R$ 200 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) aceitou denúncia anônima, no início deste mês, contra o Esporte Clube Bahia por irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas na Central de Atendimento ao Sócio (CAS), localizada na loja do Sócio Esquadrão, na Arena Fonte Nova.

Foi concedida uma Tutela de Urgência de Natureza Antecipada, para que o clube corrija as irregularidades apontadas na peça, além de multa no valor de R$ 10 mil, caso haja descumprimento, e indenização de R$ 200 mil por dano de natureza coletiva.

Rio Vermelho

Novos prédios próximos à Praia do Buracão trará "melhorias para a comunidade", diz superintendente da OR

TÉRMINO

Terminaram! Belo e Gracyanne estão separados há mais de 8 meses

O MPT cobra que o Bahia responda aos termos da ação, sob cumprimento de pena. O clube já havia se negado a concordar com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para apenas corrigir as irregularidades e não compareceu a uma audiência.

Segundo a ação cívil pública, foram observadas situações de prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 horas
diárias; situações em que o intervalo intrajornada foi inferior ao mínimo de 1 hora, sendo que a jornada de trabalho foi superior a 6 horas; e casos em que o empregado trabalhou por período consecutivo superior a 6 dias, sem a concessão do descanso semanal de 24 horas consecutivas.

De acordo com a peça, assinada pelo Procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, além das
denúncias recebidas, ao menos 9 funcionários vivem jornada extraordinária ilegalmente; outros 9 não têm seu intervalo intrajornada devidamente seguido e, ao menos, a 10 trabalhaodres não é dado o descanso semanal.

O TAC

Antes da denúncia, o MPT informa que ainda propõs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com termos para corrigir a irregularidade. Porém, o clube não concordou com o acordo.

"Contudo, a investigada deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo fixado em notificação. Desta forma, notificou-se novamente a empresa, determinando desta vez que comparecesse em audiência designada na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região".

"Após a nova notificação, a Acionada apresentou petição nos autos do inquérito civil, informando “não ter interesse em firmar o TAC proposto”, sob a alegação de que os descumprimentos eram pretéritos e episódicos, sem, no entanto, juntar qualquer documento apto a comprovar a regularização aludida".

Com a recusa, o promtor do MPT escreveu que há "incontestável conduta ilícita", levando em conta os documentos que enviados que comprovam a irregularidade, além do clube não ter comparecido à audiência para dialogar.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Esporte Clube Bahia informou que ainda iria emitir uma nota oficial sobre a denúncia.