TJ-BA intima Elmar Nascimento e Paulo Azi para depor na ação de Maurício Barbosa contra Targino Machado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arrolou como testemunha os deputados federais Elmar Nascimento e Paulo Azi, ambos do Democratas, para deporem a favor do deputado estadual Targino Machado, do mesmo partido, na ação em que ele é acusado de calúnia pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

Para a intimação dos parlamentares, o TJ-BA enviou carta precatória ao tribunal de Brasília, comunicando sobre a necessidade de se atender ao chamado da Justiça baiana. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do caso, ainda marcou audiência de instrução para ouvir a testemunha Marcos de Oliveira Maurício, no dia 12 de março.

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Relembre o caso
Em 2017, o secretário Maurício Barbosa entrou com uma representação criminal contra o deputado estadual Targino Machado por calúnia, difamação e injúria. À época, o parlamentar era um crítico contumaz do trabalho do titular da SSP-BA, e os adjetivos utilizados em discursos e entrevistas motivaram a representação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

De acordo com o advogado Sérgio Habib, que representa Maurício Barbosa, o deputado acusou o secretário de ladrão, desonesto e corrupto. Com a queixa-crime, o defensor pediu que o legislador seja punido pelo Pleno do TJ-BA. A denúncia foi aceita em abril de 2019.

"Ingressamos com a queixa-crime no Tribunal de Justiça porque ele tem foro privilegiado e por ele ter feito acusações de que o secretário era corrupto, o que configura crime contra a honra, no caso calúnia. Há outras afirmações que constituem ainda difamação e injúria, crimes previstos no Código Penal", explicou Habib.

Os ataques do legislador ao secretário giraram em torno dos índices de criminalidade na Bahia.