Defesa de Conselheiro Mário Negromonte contesta afastamento temporário do TCM

A defesa de Mário Negromonte, acusado pela Lava Jato por corrupção, se manifestou nesta sexta-feira (14) contra a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do ex-ministro do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Em resposta ao STF, a defesa afirma, por meio de nota, respeitar a Suprema Corte, mas diz discordar dos fundamentos da decisão. Ainda de acordo com a defesa, a denúncia baseia-se em delação de apenas um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material.

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“Não bastasse isso, as alegações se reportam ao ano de 2011, antes de Mário Negromonte assumir o cargo de conselheiro no TCM-Ba em 2014, não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo de conselheiro. Isto considerado, o então Procurador Geral da Republica, na época, Rodrigo Janot, não solicitou o afastamento ora ventilado, que foi determinado de ofício pelo Exmo Ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. Assim, a defesa informa que recorrerá da decisão, com o objetivo de reparar as patentes incongruências apontadas.”, destacou. 

Julgamento

O julgamento aconteceu em 19 de novembro, quando o Supremo negou o pedido para trancar a ação penal movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Negromonte e revogou a liminar que garantia a ele a permanência no TCM-BA.

No entanto, a Corte baiana argumentou que, até então, não havia sido notificada da decisão, uma vez o acórdão do STF ainda não tinha sido publicado, o que só aconteceu nesta quarta-feira (12). Negromonte está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, o ex-ministro será preso.