CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJ-BA para apurar suposto nepotismo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, converteu um pedido de providências instaurado contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Moacyr Montenegro Souto em reclamação disciplinar na manhã desta segunda-feira (6). Ele foi denunciado por suposto ato de nepotismo.

Em sua decisão, Martins destacou que há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua “companheira” - com quem mantem uma relação de união estável - como assessora em seu gabinete.

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Nesta manhã, foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) a exoneração de Jianinni de Assis Pereira, a assessora em questão. O decreto judiciário que formaliza a medida foi assinado pelo presidente da Corte, Lourival Trindade, na última sexta-feira (3).

O ministro avalia que a atitude de Souto representa uma afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. O desembargador também foi intimado a apresentar defesa prévia.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça pela presidência do TJ-BA dão conta de que a assessora ingressou no seu quadro de cargos de provimento temporário em outubro de 2013.

Além disso, as informações trazem que, por ocasião de recadastramento funcional, realizado em 2018, a servidora informou a mudança de estado civil para divorciada, não havendo qualquer solicitação, desde então, de nova alteração de estado civil.