TCE-BA determina que TJ-BA anule contrato de R$ 7,6 milhões com empresa de informática

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nesta quarta-feira (08), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule, no prazo máximo de 90 dias, o contrato firmado com a empresa Topos Informática LTDA-ME, no valor de R$ 7,6 milhões, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação.

Ao tomar a decisão, o TCE-BA considerou procedente a denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática S/A, de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências postas no edital do pregão eletrônico.

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Desta forma, além de determinar a anulação do contrato, foi recomendado ao tribunal baiano que apure as responsabilidades, no âmbito administrativo, e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para possíveis providências relativas a irregularidade.

Participaram da sessão virtual do TCE-BA, além do presidente, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os conselheiros Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Marcus Presídio e a conselheira substituta Maria do Carmo Amaral.