OAB nacional prorroga prazo para que seccionais apresentem prestação de contas de 2019

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu prorrogar para o próximo dia 30 de junho o vencimento do prazo de apresentação da prestação de contas do exercício de 2019 de suas seccionais. A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus.

Em situações normais, de acordo com o provimento Nº 101, de 2003 - que dispõe sobre o processo de prestação de Contas -, essas informações têm de ser oferecidas no prazo de 120 dias contados da data do encerramento do exercício financeiro. 

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Assim, a Diretoria da Seccional encaminha ao Conselho da Seccional sua prestação de contas até o final do mês de fevereiro de cada ano seguinte ao do exercício financeiro encerrado.

A decisão do presidente da Terceira Câmara do Conselho Federal, e acatada por unanimidade pelos membros do colegiado, foi publicada na edição desta sexta (17) do Diário Oficial da Ordem.  "Dê-se ciência aos Presidentes Seccionais, aos Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e à Controladoria do Conselho Federal", orienta.

Vale salientar que caso a prestação de contas não seja aprovada pelo Conselho Seccional, a Diretoria encaminhará a presidência da Terceira Câmara um relatório sucinto sobre as irregularidades apuradas.