STF derruba decisão de Lewandowski de manter aval de sindicato em acordo de trabalho individual

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia permitido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas, durante a redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho por conta da pandemia do coronavírus.

Segundo os ministros que votaram contra a interferência dos sindicatos, caso os acordos tivessem que passar por eles, a maioria das empresas optaria pela demissão, por conta das exigências que seriam cobradas.

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Os ministros que votaram contra foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já os que votaram a favor dos sindicatos foram Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio Lewandowski.