Presidente do TRE-BA diz ser precipitado falar em adiamento das eleições e prorrogação de mandatos

Na avaliação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, é precipitado falar em adiamento das eleições municipais deste ano e prorrogação de mandato, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele promoveu uma "live" com o analista judiciário e mestre em Direito e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros.

"Não devemos enfaixar a cabeça antes de quebrar. [...] Eu sou um pouco mais otimista nesta questão e, neste momento, creio que a nossa preocupação deva ser garantir o andamento do calendário eleitoral e é o que estamos fazendo”, afirmou.

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Para o desembargador Jatahy - que é também presidente eleito do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) - ainda que ocorra a necessidade de um adiamento das eleições, a prorrogação não deverá alcançar mais que 60 dias. “Então, primeiro eu acredito que conseguimos realizar o pleito ainda em 4 de outubro, porém, caso a situação se prolongue, não acredito que haverá um adiamento por período superior a 60 dias, podendo as eleições ocorrer – no máximo – até dezembro nesta situação excepcional”, disse.

Em entrevista ao BNews no início deste mês, o magistrado já havia se posicionado contra a discussão. "[...] O TSE tem se colocado com uma posição bastante firme de que todos os prazos para a realização das eleições no dia 4 de outubro devem ser cumpridos. Aqui no TRE não temos dificuldade para cumprimento desses prazos.

A preocupação, completou o presidente, é com os mandatos, que devem ser encerrados em 31 de dezembro deste ano. “Mandato se obtém nas urnas e tem início e fim. O mandato dos gestores municipais se encerra no próximo dia 31 de dezembro e eu tenho certeza que, antes disso, estaremos diplomando os novos eleitos. Falar em prorrogação de mandato seria um acinte a nossa jovem democracia que, pelo contrário, precisa ser fortalecida e, por isso, falar em prorrogação de mandato é destoante do nosso objetivo, que é o fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, considerou.

Em relação ao calendário eleitoral, “o primeiro desafio já foi superado” disse, lembrando sobre o prazo de 4 de abril, data-limite para a filiação partidária e para que potenciais candidatos realizassem a mudança de domicílio eleitoral. “Com a tecnologia, esse prazo pôde ser cumprido e o desafio foi superado”, afirmou.

O próximo desafio é o cumprimento do prazo de 6 de maio, quando o cadastro eleitoral é fechado. “Esta data é, em geral, a grande data da eleição, uma vez que é o prazo máximo para a realização de uma série de serviços, como o alistamento, transferências e etc., o que leva a uma grande movimentação nos cartórios. Mas, para nós, este cenário já não seria o esperado ainda que não houvesse a pandemia de coronavírus. Isso porque a Bahia, quarto maior eleitorado do país, já finalizou a biometria, atendendo a 10 milhões de eleitores no estado. Por isso, o número de eleitores pendentes, em relação aos biometrizados é relativamente pequeno, o que faria com que, mesmo com atendimento presencial, o período fosse mais tranquilo. Então, creio que nos resta apenas os novos eleitores e outros poucos”, disse.

Biometria

Durante a live, o presidente do Eleitoral baiano esclareceu ainda sobre a situação daqueles eleitores ainda não recadastrados biometricamente. Conforme, o desembargador Jatahy Júnior, os eleitores que não realizaram a revisão biométrica até as eleições de 2018 poderão regularizar a situação do título sem a coleta de impressões digitais. Já para aqueles pertencentes aos municípios que iniciaram a revisão biométrica após o pleito de 2018, o efeito de cancelamento dos títulos está automaticamente suspenso. “O TSE cuidadosamente permitirá que todos esses eleitores tenham o direito ao voto garantido, ainda que, no caso dos títulos cancelados, o efeito seja provisório”, completou.

O desembargador Jatahy Júnior disse ainda que a suspensão do trabalho presencial não impediu a prestação jurisdicional. “Ao contrário. Vimos que a produtividade dos servidores e magistrados tem sido até maior. As sessões continuam acontecendo por videoconferência, o juiz, em sua casa, continua analisando as sentenças. Mesmo impedidos de estarmos presencialmente em nossos locais de trabalho, o Judiciário continuou ativo”, garantiu.