Defesa de Adailton Maturino diz que CNJ e MPF foram induzidos a culpar réus da Faroeste

O advogado de Adalton e Geciane Maturino, Miguel Pereira Neto, afirmou, na manhã desta quarta-feira (6), durante sustentação oral no julgamento da ação penal que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acontece por videoconferência no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não há provas que justifiquem a continuidade do processo.

Para ele, o equívoco processual teve início na sindicância aberta no Conselho Nacional de Justiça contra atos de juízes e desembargadores do TJ-BA, que, consequentemente, se estendeu até a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os réus da Operação Faroeste.

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“A denúncia não preenche os pressupostos processuais, não narra fato criminoso, circunstâncias nem classifica os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia é inepta e carece de justa causa., uma vez que se pauta numa suposta existência de negociações de decisões no TJ-BA, mas não narra um fato sequer relativo a isso e não consta o crime de corrupção”, defendeu Miguel Pereira Neto.

Ainda na sustentação, o advogado afirmou que, em decorrência de fatos distorcidos levados ao CNJ e depois ao MPF, o que se pretende é que os erros não sejam continuados pelo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual ele pediu que a denúncia não seja reconhecida por falta de pressupostos processuais.

Como complemento à defesa de Neto, o advogado José Eduardo Cardozo afirmou que a denúncia deve ser rejeitada e, caso os ministros não determinem a inépcia da inicial, que possam colocar e liberdade os réus presos, “por direito, por justiça e por humanidade”. Serão ouvidos 15 advogados durante a sessão por videoconferência, além da oitiva do MPF, para só depois serem proferidos os votos dos ministros.