MPF dá 30 dias para que UFBA se manifeste sobre criação de disciplina de estudos étnicos raciais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Fábio Conrado Loula, recomendou ao reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, que seja criada a disciplina “Educação para as Relações Étnico-raciais” nos cursos de Licenciatura da instituição.

A recomendação, assinada no dia 9 de junho, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF no dia 24 de junho, e se vale de argumentos presentes, por exemplo, na Década Internacional dos Afrodescendentes (2015- 2024), instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê que os estados devem “reconhecer a desigualdade e a discriminação étnico-racial, promover a justiça e desenvolver a comunidade afrodescendente em seus aspectos econômicos e sociais”.

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Além disso, o órgão federal trouxe também o fato de o Brasil ser signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância, que tem, entre os objetivos centrais, a promoção de condições equitativas de igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial, em todas as manifestações individuais, estruturais e institucionais.

Em ofício enviado ao reitor João Carlos Salles, em 12 de junho, o MPF deu 30 dias para a instituição de ensino se manifestar sobre a adoção ou não da recomendação para a criação da disciplina e, em caso positivo, deve informar quais medidas administrativas serão adotadas. Por meio de nota, a UFBA afirmou que já há a inserção de temas étnicos raciais nas grades curriculares dos cursos, seja em matérias obrigatórias ou eletivas.

“No caso dos cursos presenciais, vários já incluíram no Projeto Pedagógico percursos curriculares cuja temática étnico-racial se faz presente, seja em componentes obrigatórios, seja em optativos. Em outros cursos, que estão em processo de reestruturação curricular, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) orienta os respectivos colegiados sobre a necessidade de adequar seus currículos aos dispositivos legais que tratam da temática das relações étnico-raciais. Na modalidade a Distância (EAD), esses componentes já estão presentes em cursos novos”, afirmou a instituição.

Clique aqui e leia na íntegra a recomendação do MPF à UFBA.
Clique aqui e leia na íntegra o ofício enviado à reitoria da UFBA.