Após recomendação dos MPs, INTS afirma que não há irregularidades no contrato do Hospital Espanhol

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) se defendeu e reiterou, em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (30), que não há irregularidades no contrato entre a entidade e o governo do estado para gerir o Hospital Espanhol, na Barra. 

Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. 

"O INTS desconhece as notas de classificação do processo licitatório do Hospital Espanhol, haja vista ter sido um processo emergencial, baseado apenas no menor preço, não havendo classificação técnica. Quanto ao alegado sobrepreço de R$ 478.325,85, que representa em torno de 1% do valor do contrato, cumpre destacar que a proposta do INTS não só foi a mais baixa entre as competidoras, como também foi abaixo do valor de referência do edital, o que garante a economicidade ao erário público", diz um trecho da nota.

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O Ministério Público Federal e da Bahia consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Porém, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse. 

Nas recomendações, os MPs pedem a alteração do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$478.325,85 indevidamente previsto na proposta, evitando assim a lesão aos cofres públicos. Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o início dos procedimentos necessários para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, após o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licitação, caso opte pela terceirização. Neste caso, os MPs requerem a análise da melhor forma de gestão da unidade de saúde, e a elaboração de termo de referência detalhado, “constando informações suficientes para que seja possível ter amplo conhecimento da dimensão e custo do serviço a ser prestado, incluindo o quantitativo mínimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de saúde e não apenas as especialidades exigidas”.

Confira abaixo a nota do INTS na íntegra:

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde- INTS é uma instituição com mais de 10 anos de atuação na área da saúde, com relevante desempenho na gestão de grandes hospitais e unidades de pronto atendimento, em várias cidades de estados brasileiros. Atualmente, faz a gestão de mais de 30 unidades de saúde, envolvendo atenção básica, Urgência e Emergência, SAMU e mais de 1.000 leitos hospitalares, contando com cerca de 5.000 colaboradores para tal. 

No ano de 2014, o INTS recebeu a certificação ISO 9001:2008. A mesma vem sendo renovada anualmente e, desde 2017, implantou os novos requisitos da norma ISO 9001:2015. Isto demonstra seus elevados níveis de qualidade nos serviços e, também, que segue os princípios de gestão da qualidade, internacionalmente reconhecidos. O Instituto é uma das poucas Organizações Sociais do país, detentoras de tal certificação.

O INTS desconhece as notas de classificação do processo licitatório do Hospital Espanhol, haja vista ter sido um processo emergencial, baseado apenas no menor preço, não havendo classificação técnica. 

Quanto ao alegado sobrepreço de R$ 478.325,85, que representa em torno de 1% do valor do contrato, cumpre destacar que a proposta do INTS não só foi a mais baixa entre as competidoras, como também foi abaixo do valor de referência do edital, o que garante a economicidade ao erário público.