Corregedor do CNJ arquiva ação contra presidente do STJ por prisão domiciliar de Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou a representação feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, nesta sexta-feira (17). De acordo com o blog Radar, da revista Veja, a ação questionava a prisão domiciliar concedida por Noronha a Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar.

Ainda segundo a revista, Martins entende que não é função da Corregedoria avaliar o acerto ou não da decisão do presidente do STJ e sugeriu que o questionamento seja feito ao Superior Tribunal Federal (STF). 

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“A conduta indicada pelo parlamentar como possível infratora do dever de imparcialidade refere-se a matéria de cunho estritamente de atividade jurisdicional”, afirmou Martins.