STF: Toffoli arquiva notícia-crime contra presidente do STJ e filhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu pelo arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e seus filhos. De acordo com à CNN Brasil, Toffoli determinou que o arquivamento fosse realizado nesta terça-feira (21).

Ainda segundo o site, o advogado formulou a notícia-crime baseado em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que diz que os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do presidente do STJ, defendem interesses de cartórios no Tribunal. Além disso, o jornal mostrava que os irmãos teriam intensificado a atuação em processos criminais após o pai ter assumido a presidência.

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“Revela-se manifesto o descabimento da pretensão, por se tratar de representação desacompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável, que noticie ou demonstre eventual ocorrência das práticas ilícitas apontadas”, afirmou Toffoli. 

No pedido realizado, o advogado defendia que a imprensa veiculou informações com fatos graves que demonstrariam comprometimento de imparcialidade e da dignidade do Judiciário.

“Ainda que não houvesse em tese atuação direta do primeiro requerido junto aos outros ministros, outras vantagens apontadas são quase que facilmente inteligíveis pelo cidadão médio: acesso privilegiado à Corte, a informações, tratamento diferenciado, expõe outros ministros ao receio de desagrado ou pressão”, argumentou.