Desembargadores do TJ-BA manifestam preocupação com segurança de eleição virtual para juiz do TRE-BA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherão na sessão do tribunal pleno do próximo dia 26 de agosto (quarta-feira) o novo juiz titular efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Em virtude da pandemia da Covid-19, o sufrágio será realizado de forma virtual, por meio de sistema eletrônico. Contudo, alguns dos membros da corte manifestaram preocupação com a segurança da ferramenta de votação e privacidade de seus votos. 

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Durante sessão realizada na manhã da última quarta-feira (13), o presidente do órgão, Lourival Trindade, comunicou a data da eleição e orientou os colegas sobre o processo. Os desembargadores deverão estar conectados a rede do TJ-BA por meio do sistema VPN, a ser utilizado na votação pelo SAJ. 

O chefe do Judiciário estadual também explicou que os desembargadores que não tiverem o sistema instalado devem procurar a TI do tribunal para providenciar a ferramenta. O link da votação, por sua vez, será encaminhado para o e-mail institucional dos participantes.

"Para assegurar que o sigilo constitucional e segurança da votação, o sistema só será aberto após a chamada da votação pelo presidente na sessão, permanecendo disponível por cerca de 15 minutos", explicou Lourival. Em seguida, os votos serão apurados e o resultado divulgado. 

"Alguns colegas manifestaram a preocupação - com o costumeiro zelo que é peculiar a cada um desses colegas - no sentido da preservação do sigilo, que tem assento institucional. Pois bem, é preciso dizer que em contato com nossa tecnologia do Setim [Secretaria de Tecnologia e Modernização], fui informado, seguramente, de que não haverá a menor possibilidade de vilipêndio", continuou.

Lourival argumentou que a constituição institui o sigilo do voto, mas não a metodologia para garantir que ele seja efetivo. Ele ainda defendeu a votação virtual, afirmando que a modalidade já foi utilizada anteriormente pela corte com sucesso. 

"Parece-me que através do módulo virtual, do sistema virtual, com as vênias de estilo de quem possa pensar o contrário, o sigilo será mais e mais preservado que se a votação transcorresse aqui no pleno - com 61 desembargadores, às vezes até se acotovelando entre si - e que a votação fosse física através da cédula", comparou.

Discordâncias

"Não há o menor perigo", garantiu por fim. Contudo, os desembargadores Eserval Rocha e Ivone Bessa discordaram publicamente de Lourival. Ele, que já foi presidente do TJ-BA no biênio 2014/2016, lembrou que o sistema citado foi utilizado uma vez durante sua presidência, e posteriormente deixado de lado atendendo aos pedidos de colegas desembargadores. 

"Acredito [ser] muito perigoso, nessa área de TI, se dizer que uma coisa é totalmente segura. Principalmente no caso concreto, onde, além de tratar-se do que se comenta do sistema - não certificado e não auditado - a abertura de um túnel no qual se passe qualquer coisa por ele com toda a segurança psicológica. Estou me referindo à área de TI", ponderou.

Lourival disse que entendia a preocupação do ex-presidente, mas salientou que sempre haverá riscos. Ele também afirmou que o tribunal vive tempos de pandemia da Covid-19, e argumentou que não seria possível mais adiar a votação. "A vaga está lá, vazia, me parece que desde julho. As eleições municipais se avizinham - apesar de haverem sido prorrogadas. Temos pressa em compor a corte eleitoral com esse novo integrante saído do nosso pleno", afirmou.

Em seguida, Bessa disse que concordava integralmente com Rocha, e informou que a vacância deixada pela magistrada Patrícia Cerqueira, referente à eleição, está sendo preenchida pelo juiz substituto Pedro [ Rogério Castro] Godinho. "A vaga não está sem preenchimento. Assim como a vaga de advogado efetivo está há mais de um ano em aberto, sendo respondida por doutor Batista", exemplificou. Ela se referia ao juiz substituto José Batista Júnior. 

Vagas

A informação foi confirmada pelo desembargador, e atual presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca Júnior. Contudo, ele disse que a instituição atravessa "um momento difícil", com duas  vagas de juiz titular, além de uma vaga de substituto, aguardando preenchimento. 

Fonseca argumentou que se o juiz substituto que assumiu a titularidade da vaga tiver algum imprevisto, ou impedimento, o tribunal acabaria sem um de seus titulares. Assim, seria uma possibilidade postergar a eleição. “Não tenho outro juiz substituto na classe de juiz de direito. O TRE-BA também está com uma vaga de juiz substituto da classe de desembargador”, disse.

Ele acrescentou que inicialmente compreendeu que o TJ-BA estava se adaptando aos efeitos da pandemia, mas citou o caso da eleição do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, realizada de maneira eletrônica – entre outras – para tranquilizar e convencer os colegas. Ele salientou que os desfalques no quadro do órgão provocam uma situação desconfortável às vésperas da eleição municipal que se aproxima.

"Peço a vossa excelência que quando possível for, no dia 26, também - e vossa excelência já disse que fará - traga ao tribunal para recompor a lista tríplice, afim de que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] encaminhe ao presidente da República para que se escolha o titular classista de advogados", completou.