CNJ decide afastar desembargador paulista que humilhou guarda durante abordagem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento administrativo nesta terça-feira (25) para afastar o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.

As informações são do jornal Folha de São Paulo. Em julho, um vídeo com Siqueira humilhando um guarda civil, depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra a covid-19, acabou viralizando nas redes.

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O episódio aconteceu em Santos, no litoral de São Paulo. No julgamento virtual desta tarde, o desembargador era alvo de uma reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. 

Todas pediam instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requeria o afastamento temporário até julgamento final do caso. Martins, que é relator do caso, considerou que há evidências de infração disciplinar e votou tanto pela abertura do procedimento administrativo disciplinar (PAD) quanto pelo afastamento cautelar. 

O desembargador deve oferecer defesa prévia em 15 dias. Durante o julgamento, o advogado de defesa José Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que o desembargador está em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados, o que provocaria alteração em seu comportamento.

Alckmin argumentou que a situação precisava ser contextualizado, já que havia dúvidas da efetividade do uso da máscara e até quem condenasse o item para prática de exercícios físicos.