Tribunal arquiva ação penal contra Lula em Brasília

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, decidiu nesta terça-feira (1º) trancar uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de ter recebido propina, por meio de um suposto intermediário, para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a construtora Odebrecht em Angola.

Em 2016, o Ministério Público Federal acusou Lula de ter recebido vantagem indevida, por meio de um sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues, em troca da influência em favor da empreiteira.

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Os juízes da Quarta Turma do TRF, contudo, entenderam que não havia elementos para o prosseguimento da ação penal.

Em nota, a defesa de Lula elogiou a ordem do tribunal dizendo que é mais uma "justa e importante decisão".

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente —fora da Lava Jato de Curitiba— Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex- presidente", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa de Lula disse que espera que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante a corte e que pedem a anulação de processos abertos contra Lula pela Lava Jato em Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O ex-presidente já foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato em Curitiba e aguarda em liberdade o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Desde o ano passado, porém, Lula vem obtendo vitórias em seus processos na Justiça.

Em dezembro, ele e a ex-presidente Dilma Rousseff foram absolvidos em ação penal sobre o chamado "quadrilhão do PT", também em tramitação no Distrito Federal. Em São Paulo, em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou denúncia do Ministério Público que abordava pagamentos da Odebrecht para um irmão do ex-presidente.