TJ-BA decide afastar juiz após suspeita de atuação parcial em ações no oeste baiano

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (9), afastar o juiz João Batista Alcântara Filho e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado para apurar denúncia de que ele teria agido de forma parcial quando atuava como substituto em Barreiras, no oeste baiano.

Na sessão, 13 desembargadores se declaram impedidos ou suspeitos de votar. De acordo com o relator, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, que é corregedor-geral da Justiça (CGJ), "pode-se concluir pela existência de fundados indícios de violação dos deveres constitucionais por parte do magistrado João Batista Alcântara Filho (...) a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo”.

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Ainda segundo ele, “a atuação do magistrado representado mostrou-se com forte aparência de inadequação e despropósito ao decidir processos em unidade judicial que não tinha competência", sendo necessário o afastamento cautelar, “considerando a gravidade dos fatos que as provas angariadas apontam e o comprometimento da função judicante e a segurança jurídica que se espera nos atos do Poder Judiciário".

O juiz afastado afirmou, por meio de nota, que recebeu com “resignação e acatamento a decisão” do Tribunal de Justiça. Ainda de acordo com ele, no ano em que expediu as decisões que motivaram o PAD, movimentou 4,5 mil processos nas comarcas. “Nunca recusei nenhuma designação para atuar nas comarcas, sempre com o intuito de colaborar, mesmo com os riscos atinentes a função de dizer o Direito”, acrescentou.