STF autoriza defesa de Eduardo Paes a acessar delação premiada da OAS

Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a defesa de Eduardo Paes a acessar a delação premiada de três executivos da OAS, cujos anexos ainda estão em sigilo. As informações são do site O Antagonista.

No acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF), Léo Pinheiro, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira afirmam que, em 2012, a construtora repassou ao ex-prefeito R$ 25 milhões. A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o dinheiro era pagamento de propina para obras no Rio de Janeiro.

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Na sessão desta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin disse que o pedido de acesso deveria ser dirigido à Justiça Federal do Rio, onde tramitam os termos da colaboração.

Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concederam o acesso imediato do acordo à defesa, nas partes relativas a Paes e cujo teor não seja objeto de diligências em andamento dentro da investigação.

Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.