Supremo mantém retirada da Força Nacional de assentamento no sul da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (24) que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública depende do aval dos governadores dos estados. As informações são da Agência Brasil.  

No julgamento, os ministros decidiram manter a decisão monocrática de Edson Fachin, que determinou a retirada de tropas da Força Nacional que foram enviadas aos municípios de Prado e Mucuri, no sul baiano. 

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Na ocasião, Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo governo do Estado, que argumentava que era necessária autorização prévia para o envio de agentes do programa de cooperação de Segurança Pública.

Por nove votos a um, os ministros seguiram o voto de Fachin e entenderam que as tropas não podem ser enviadas aos estados pelo governo federal sem o aval dos governadores. 

Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Luiz Fux. Luís Roberto Barroso foi o único a votar contra a manutenção da decisão de Fachin. 

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, explicou que o emprego da Força Nacional foi solicitado pelo Incra para auxiliar no cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. 

Levi relatou que houve conflitos violentos na região e a atuação dos soldados foi feita em conjunto com servidores do órgão e agentes da Polícia Federal, apenas em áreas pertencentes ao governo federal.

Após decisão de Fachin., o governador Rui Costa (PT) chegou a dizer que poderia conversar com o Governo Federal sobre a ação da Força Nacional em Prado e Mucuri, mas que antes disso os agentes teriam de deixar o local.