CNJ arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora investigada na Operação Faroeste

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar movida pela Bom Jesus Agropecuária contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A magistrada é um das rés na ação penal que apura os fatos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto à suspeita de venda de sentenças judiciais na corte baiana, em favorecimento a juízes, desembargadores, advogados e empresários. Ainda segundo a investigação. 

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A Bom Jesus Agropecuária relatou na reclamação disciplinar que Maria da Graça teria agido com parcialidade ao julgar um processo que envolvia área de cerca de 43 mil hectares, localizada na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano, e avaliada em mais de R$ 200 milhões.

Para Luiz Fux não há razão para a continuidade do curso da reclamação disciplinar, uma vez que já existe outro procedimento, este transformado em processo administrativo disciplinar, para apurar as denúncias no âmbito da Operação Faroeste, que levou ao afastamento dos investigados,.

“Assim, considerando que o presente feito foi julgado durante a 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 25 de agosto de 2020, de forma conjunta com as demais reclamações disciplinares com objetos conexos e que, inclusive, já foi instaurado o competente processo administrativo disciplinar, verifica-se que o expediente cumpriu sua finalidade”, concluiu.

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