Justiça

Justiça suspende "Blitz do IPVA" em Feira de Santana

Reprodução // Ed Santos // Acorda Cidade

Suspensão da fiscalização refere-se ao IPVA e não ao seguro obrigatório e licenciamento

Publicado em 28/09/2020, às 12h50    Reprodução // Ed Santos // Acorda Cidade    Redação BNews

A Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana aceitou o pedido de suspensão da "Blitz do IPVA", que tem resultado no recolhimento de automóveis e motocicletas ao pátio do Detran em decorrência no atraso do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotivos (IPVA). O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. 

O coronel Luziel Andrade explicou ao Acorda Cidade que ainda não vai se pronunciar sobre a decisão porque o comando-geral da Polícia Militar ainda não foi notificado. A suspensão da fiscalização refere-se ao IPVA, e não ao seguro obrigatório e licenciamento.

A notícia da decisão foi dada na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara Municipal pelo vereador autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB). Ele ingressou na justiça, no início do mês pedindo a suspensão desse tipo de blitz no município, apontando que “as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública”.

O vereador afirmou que há possibilidade de ilegalidade na apreensão de veículo e recolhimento ao pátio do Detran e salientou que a PM deveria estar atuando no combate ao crime em vez de acompanhar operações para fiscalizaçãode tributo.

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