STF aprova venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso

Em votação acontecida nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 a 4 que está permitida a venda de duas refinarias da Petrobras: a Landulpho Alves-Mataripe (RLAM), na Bahia, e a Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

Com essa decisão, não será necessário o aval do Congresso Nacional ou de processo licitatório. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.

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