TCE-BA condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos e desaprova contas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quinta-feira (5), o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária) aos cofres públicos e aplicou uma multa de R$ 18.516,47. O TCE-BA afirmou que a decisão foi tomada em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Os conselheiros também reprovaram a prestação de contas do ano de 2016. Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE).

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Pereira ainda pode recorrer da decisão do Tribunal.