MP-BA acusa banco Itaú de oferta enganosa e cobrança abusiva contra consumidores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contras o banco Itaú por suspeitas de praticar de oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas.

De acordo com o órgão, o banco cancelou cheque especial e alterou “substancialmente” os limites das contas sem nenhum aviso prévio, debitou serviços não solicitados e desconhecidos dos consumidores, e incluiu, “ilicitamente”, dados de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serara).

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Ainda segundo a promotora Joseane Suzart, autora da ação, o Itaú feriu princípios da transparência e informação e violou a Lei Geral de Proteção de Dados. Na ação, o MP-BA pediu, entre outras medidas, que proíba o Itaú de enviar, aos bancos de dados que realizam a negativação do consumidor, informações que não sejam condizentes com débitos verdadeiros e devidos.

Também foi solicitada na Justiça a proibição de o banco realizar cobranças abusivas, por meio da ilícita aplicação do percentual de juros, descontos imotivados a título de taxas perante a conta bancária do cliente.

A instituição, conforme pedidos do MP-BA, deve controlar e informar a origem do débito do consumidor e possibilitar, simplificadamente, o acesso às informações existentes internamente em seus cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, assim como sobre as suas respectivas fontes.