Justiça

Uso da marca iPhone será decidido no STF

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Ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Apple

Publicado em 05/12/2020, às 08h20   Redação BNews


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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte um recurso em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil. A disputa acontece entre as marcas Gradiente e Apple.
Em 2000, a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, solicitou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) o registro da marca Gradiente Iphone, para designar aparelhos celulares e produtos acessórios de sua linha de produção.

O pedido foi deferido somente em 2008, e, em 2013, a empresa norte-americana Apple, fabricante do iPhone desde 2007, ajuizou ação contra a IGB e o Inpi pedindo a nulidade parcial do registro.

Exclusividade
O juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) julgou o pedido procedente e determinou ao Inpi que o concedesse “sem exclusividade sobre a palavra iphone isoladamente”.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entendeu que o direito de uso exclusivo da marca não é absoluto. Segundo o TRF-2, é preciso levar em consideração o fato indiscutível de que os consumidores e o mercado, quando pensam em iphone, “estão tratando do aparelho da Apple”. Assim, o uso isolado da marca por qualquer outra empresa poderia causar “consequências nefastas” à Apple.

Fato consumado
Em recurso enviado ao STF, a Gradiente argumentou que, conforme registrado no acórdão do TRF, é incontroverso que o depósito da marca foi feito em 2000 e que o registro só foi deferido pelo Inpi em janeiro de 2008.

“Nesse momento, o iPhone da Apple, lançado em 2007, já era uma febre mundial, muito em razão de enormes investimentos em publicidade”, afirmou.

Segundo a empresa brasileira, o fundamento adotado para o acolhimento do pedido da Apple teria sido a existência de um fato consumado, e a definição do titular da marca teria levado em conta o critério da opinião dos consumidores.

Para a Gradiente, esse entendimento do TRF “subverte completamente o sistema brasileiro de propriedade intelectual, substituindo o princípio da prioridade no depósito pelo do sucesso na exploração”.

Em junho, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso interposto ao STF, assentando que a análise da causa demandaria interpretação da legislação infraconstitucional e reexame dos fatos e das provas, o que não é cabível em recurso extraordinário. Em seguida, a Gradiente interpôs outro recurso para obter a reforma de decisão de Toffoli.

Mediação
Ao suspender e processo e remetê-lo ao Centro de Conciliação e Mediação, Dias Toffoli lembrou que o relator pode adotar essa providência em qualquer fase processual, para que sejam realizados os procedimentos a fim de buscar a composição consensual da disputa. A decisão da remessa levou em conta que a questão discutida no recurso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Classificação Indicativa: Livre

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