Justiça

Supremo decide que CNJ tem autonomia para investigar juízes

Imagem Supremo decide que CNJ tem autonomia para investigar juízes — Com o resultado, perde efeito decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do Conselho |

Publicado em 03/02/2012, às 07h21 Redação Bocão News

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar - de caráter provisório - do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Ação proposta em agosto do ano passado, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

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Tags Supremo CNJ decide investigar juízes autonomia

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