Faroeste: Desembargadora presa é citada em delação de colega e investigada pelo CNJ

A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa temporariamente, na manhã desta segunda-feira (14), em mais uma fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal, é alvo de inúmeras denúncias por atuação irregular que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em uma delas, a magistrada e a juíza Eliene Simone Silva Oliveira, ambas citadas na delação premiada atribuída à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, alvo da quinta fase da Faroeste e, atualmente, em prisão domiciliar, são acusadas de infrações disciplinares em julgamento de processos relacionados à disputa de terras no Oeste baiano.

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Quanto à juíza, é apurada “suposta falta funcional (...), especialmente no que tange aos fatos relacionados à sua atuação na Comarca de Santa Rita de Cássia (BA) e possíveis circunstâncias que a levaram a decidir em desacordo com a decisão proferida pelo Plenário do CNJ” nos autos de um processo de 2017.

Já quanto a Ilona, o CNJ apura “possível falta funcional praticada pela requerida durante a condução” de um agravo de instrumento “e a igual inobservância dos preceitos de referida decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça”.

No mesmo pedido de providência é apurada a designação, de maneira irregular, de magistrados para a atuação nas Comarcas de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, feitas, na ocasião, pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, afastado das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Faroeste.

Na delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo STJ, Sandra Inês teria afirmado que Ilona Márcia integrava grupo liderado pelo desembargador Gesivaldo Britto, e compunham os dois organização criminosa atuante no Oeste do estado, principalmente em relação à venda de sentenças e favorecimento de outros investigados na operação.

Segundo a magistrada, Gesivaldo designou a juíza Eliene Simone Silva Oliveira para atuar em uma das comarcas do Oeste, que passou a atuar conjuntamente com a desembargadora Ilona Márcia, que ficava responsável pelos recursos feitos a partir de decisões da representante do primeiro grau.

“A decisão liminar da Juíza Eliene Simone Silva Oliveira em favor de José Valter Dias, assim, ficou confirmada, mantendo o esquema do grupo”, diz trecho do documento.