SSP-BA deve enviar à Justiça atos administrativos e diligências policiais sobre investigações no oeste

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, o fornecimento de todos os atos administrativos envolvendo policiais que atuaram nas investigações sobre o caso de grilagem no Oeste da Bahia, no período compreendido entre janeiro de 2016 e março de 2020.

O ministro determinou que a SSP-BA deve encaminhar os documentos em um prazo de 30 dias, em meio digital os atos administrativos e diligências policiais.

Brutalidade

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Decisão

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O secretário da SSP-BA, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano durante a operação Faroeste deflagrada na manhã desta segunda-feira (14). Houve cumprimento de busca e apreensão na casa do secretário, assim como na SSP. 

O MPF solicitou, ainda, a prisão do secretário, mas o pleito foi negado pelo ministro do STJ que afirmou não ver materialidade no pedido de prisão. O nome de Barbosa apareceu pela primeira vez na delação da desembargadora Sandra Inês.

A operação foi deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal e pela PGR. O STJ autorizou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Marcia Reis, acusadas da venda de decisões judiciais e corrupção. Também foi afastado o desembargador Ivanilton Santos da Silva.

A SSP-BA afirmou que as solicitações judiciais serão cumpridas. Já Maurício Barbosa se pronunciou através de nota e afirmou que está abalado com os acontecimentos e que cumprirá as decisões judiciais, mas que sua história de vida atesta sua inocência. O secretário diz, ainda, que está confiante em que o desdobramento das investigações mostrará a improcedência das suspeitas.

“Mauricio Teles Barbosa, representado por seus advogados Sérgio Habib e Thales Habib, que se ocupam da sua defesa técnica, vem, diante dos graves fatos noticiados amplamente pela mídia na data de hoje, que atinge a sua honra pessoal, além do exercício da função pública, refutar, com veemência, o envolvimento do seu nome feito de forma açodada, sem que haja qualquer indicio comprovado que indique a sua participação nos mesmos fatos. A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudessem pairar sobre a lisura de sua conduta. Apesar de encontrar-se extremamente abalado com o ocorrido, e tomando conhecimento da r. decisão que determinou o seu afastamento do cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a qual se submete e cumprirá respeitosamente na sua integralidade, mantém-se confiante em que, o desdobramento das investigações levará, indubitavelmente, a improcedência das suspeitas que pairam nesse momento, evitando, assim, prejulgamentos apressados e sem base em fatos verídicos. Acima de tudo, confia na justiça e nas suas decisões, sobretudo por guardar a viva certeza da sua absoluta inocência nesse lamentável episódio”.

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