Justiça investiga juiz que disse que não está “nem aí” para Lei Maria da Penha em audiência

O juiz que disse que não está “nem aí” para a Lei Maria da Penha, em audiência, começou a ser investigado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (18). A informação foi divulgada pelo jornal Extra.

A abertura de ofício, determinada pelo corregedor Ricardo Anafe, ocorreu um dia após o caso ser divulgado através de um vídeo. O processo em questão, que corre em segredo de Justiça, trata da pensão alimentícia e da guarda de filhos menores de idade de um casal separado. A mulher já denunciou agressões do ex-companheiro e já obteve medidas protetivas contra ele.

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Diante da “aparente gravidade das condutas”, a Corregedoria solicitou a cópia integral da audiência. “Podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional”, disse..

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, também acompanha o caso. Em nota, informou que “oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando-lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado”. Segundo a OAB, sua investigação é focada em apurar se o juiz impediu o trabalho da advogada da mulher durante a sessão.

“A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada”, disse o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.