TJ-BA exonera esposa de delator da Operação Faroeste

O desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), exonerou Carla Roberta Viana de Almeida, esposa de Júlio César Cavalcanti, advogado preso na Operação Faroeste e delator, do cargo de  Assessor de Desembargador da Corte.

Carla estava lotada no gabinete da desembargadora Lígia Ramos, presa temporariamente no âmbito da Operação. O depoimento da ex-servidora teria implicado a desembargadora no esquema. O Ministério Público Federal (MPF) acredita que Carla estaria sendo coagida por Lígia a destruir provas.

Decisão

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Crime

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Operação Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Atualização

Em nota ao BNews, a defesa da desembargadora Lígia Ramos rebateu a versão do MPF de que a servidora estaria sendo coagida por ela a destruir provas. Veja a nota na íntegra:

"A defesa da desembargadora, Lígia Ramos, rechaça qualquer possibilidade de participação  em esquema ou de qualquer tentativa de coação da ex-funcionária. A assessora apenas criou fatos que dessem veracidade a delação de seu marido Júlio Cavalcanti".

Atualizada dia 23/12/2020 às 21h28 para inclusão do posicionamento da defesa da desembargadora Lígia Ramos