Grupo do CNJ define ações para fortalecer combate à violência contra mulheres no Judiciário

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher  sistematizou uma série de propostas que serão apresentadas para aprimorar o enfrentamento ao problema no País.

A equipe se reuniu em caráter extraordinário no último sábado (26), motivados pela  feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. no Rio de Janeiro. O crime aconteceu na última quarta-feira (24).

Revoltante

Criança de 5 anos tem bilhete grampeado na camisa por professora da rede municipal de ensino

"Jogo é jogo"

Após final do BBB 24, Rodriguinho encontra Davi e tem acerto de contas

Uma das iniciativas que já está sendo realizada pelo grupo é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é elaborar uma Nota Técnica a ser encaminhada ao Legislativo destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária.

A tipificação dos crimes de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e de violência psicológica contra a mulher, bem como o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher também foram destacadas como evoluções necessárias na legislação brasileira. 

“Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência”, explica a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel. 

A revisão na execução das penas por crimes praticados contra a mulher, em razão do gênero, também foi alvo de debate. 

O colegiado -  que conta com a participação de magistrados e magistradas de todo Brasil – também avalia ser necessário ampliar as possibilidades de magistrados e magistradas decretarem a prisão preventiva do agressor quando praticar esses crimes, considerado os limites atuais da legislação processual penal.

E também indica a necessidade de reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam com a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.