Justiça

Gilmar Mendes vota pela suspeição de Moro: "Você não combate crimes cometendo crimes"

Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ao longo de sua manifestação, Gilmar Mendes chama Moro de "juiz acusador" e  "magistrado investigador", e avaliou que os órgãos de controle da magistratura falharam em conter os excessos cometidos por Moro durante seus anos de atuação  |   Bnews - Divulgação Fellipe Sampaio /SCO/STF

Publicado em 09/03/2021, às 16h25   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente da 2ª turma da Corte, Gilmar Mendes votou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no âmbito do Habeas Corpus 164.493, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ao longo de sua manifestação, Mendes chamou Moro de "juiz acusador" e  "magistrado investigador", e avaliou que os órgãos de controle da magistratura falharam em conter os excessos cometidos por Moro durante seus anos de atuação.

"Você não combate crimes cometendo crimes. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Calcem as sandálias da humildade", aconselhou Mendes.

Para o ministro, Moro, em sua atuação na 13º Vara Federal de Curitiba, expandiu, de forma artificial, sua competência para que a unidade se tornasse uma espécie de "juízo universal dos crimes de colarinho branco". Mendes descreveu o ex-magistrado como alguém que tinha uma "atuação acusatória proativa", que passava por cima de direitos constitucionais. 

Mendes também não poupou críticas a conduta da força tarefa da Lava-Jato, e falou, inclusive, na existência de um “conluio vergonhoso entre procuradores e a mídia” ao afirmar que juízes que concediam habeas corpus no âmbito da Lava-Jato costumavam ser publicamente constrangidos pelos membros do Ministério Público Federal.

Na avaliação de Mendes, Moro - que posteriormente largou a magistratura para ingressar no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ministro da Justiça - agiu de forma parcial, como quem "tem um projeto de poder que passava pela desmoralização do PT e do ex-presidente Lula", inviabilizando sua participação na eleição de 2018. 

"Falo isso com a maior tranquilidade. Não cheguei aqui pela mão do Partido dos Trabalhadores. Eu era considerado opositor do partido. Foi dito antes que eu era líder de uma bancada de oposição ao PT no Supremo. Sou insuspeito nessa matéria", afirmou.

O presidente da 2ª Turma concluiu que Moro cometeu quebra de imparcialidade, devidamente comprovada por meio de diálogos trocados pelo então juiz com os procuradores da Lava-Jato. O material foi apreendido no âmbito da Operação Spoofing,  deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades vinculadas à Força-Tarefa.

Mendes aponta que as mensagens ilustram situações nas quais Moro sugere testemunhas aos procuradores, articula com os responsáveis pela acusação manifestações que diziam respeito a processos aos quais julgava e se refere de forma pejorativa a estratégias adotadas pela defesa em processos aos quais era responsável.

Mendes lembrou da condução coercitiva sem prévia intimação sofrida por Lula em março de 2016 - e autorizada por Moro, que gerou comoção midiática ; bem como a concessão de autorização de interceptações telefônicas sem que outras medidas de investigação tivessem sido previamente adotadas. Além de Lula, seus parentes e advogados foram grampeados. 

A interceptação de telefones do escritório de advocacia responsável pela defesa do petista foi classificada por Mendes e pela ministra Cármen Lúcia como conduta “muito grave”. Posteriormente, o ministro destacou que um dos  áudio provenientes destas ligações interceptadas acabou sendo divulgado para produzir comoção pública.

Trata-se de conversas gravadas em 2016 pela Polícia Federal após o prazo previsto por lei entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula, que havia nomeado o ex-presidente como seu ministro chefe da Casa Civil. Mendes avaliou que Moro costumava adotar uma perspectiva de “absolutismo penal” em suas decisões e nutria um “histórico de cooperação espúria” com os procuradores da Lava-Jato. 

“Qualquer semelhança com regimes autoritários não é mera coincidencia”, disse Mendes, por mais de uma ocasião ao longo de seu voto. Além de Mendes, a 2ª Turma é formada por Edson Fachin - relator do HC -, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Em dezembro de 2018, Cármen e Fachin votaram contra a suspeição de Moro. 

Vale ressaltar que ambos podem, até o final do julgamento, mudar de opinião. O julgamento desta tarde teve início após o colegiado decidir pelo seu seguimento por maioria.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp