Cúmplice de Suzane Richthofen não tem direito à indenização após série retratar crime

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de indenização feito por Cristian Cravinhos, em razão de um episódio da série "Investigação Criminal", da Netflix, que retrata o assassinato do casal Manfred e Marísia von Richthofen em 2002, crime pelo qual ele foi condenado a 38 anos e 6 meses de prisão.

Cristian sustentou o direito ao esquecimento e o uso indevido da imagem pela produtora da série, além de pedir indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A ação foi julgada improcedente em primeira instância e a sentença foi mantida pelo segundo grau do TJ-SP. 

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O relator, desembargador Penna Machado, afirmou que não viu qualquer ofensa ou dano à imagem de Cravinhos ou à dignidade dele capaz de caracterizar o dano moral alegado. "Não há demonstração de ofensas pelas empresas requeridas, capaz de ferir a imagem do autor, dado o interesse público evidenciado e predominante na espécie", afirmou.

O magistrado também observou que a série traz luz à atuação da equipe policial em investigações que são objeto de cada episódio, sem enfoque nas condutas dos envolvidos, não se vislumbrando, portanto, qualquer excesso em tal comportamento.

Além disso, segundo Penna Machado, os documentos e imagens reproduzidos na série foram obtidos junto à imprensa ou diretamente nos autos do processo, "evidenciando a natureza pública de tais informações". A decisão se deu por unanimidade.