Justiça
Arquivo BNewsPublicado em 10/03/2021, às 11h36 Yasmin Garrido
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura, arquivou definitivamente uma Reclamação Disciplinar aberta contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde dezembro de 2019, no âmbito da Operação Faroeste.
O procedimento é de autoria de Antônio Batista de Oliveira Neto e, segundo ele, a magistrada teria cometido falta funcional ao ter beneficiado um amigo no julgamento de uma ação aberta em 2010.
“São ambos nascidos e criados na cidade de Coaraci (BA), onde suas genitoras eram vizinhas e muito unidas, o que tornava as famílias próximas e os deixou com laços estreitos até os dias de hoje”, escreveu na denúncia.
O TJ-BA chegou a abrir uma comissão formada por três desembargadores para apurar condutas atribuídas à magistrada. As informações contidas no relatório final foram encaminhadas ao CNJ.
Para a corregedora-nacional de Justiça, é “inviável a continuidade da presente reclamação disciplinar visto que inexistem indícios capazes de demonstrar que a desembargadora tenha incorrido em falta funcional”.
Ainda segundo a ministra, “embora o reclamante tenha alegado suposta parcialidade por parte da reclamada na condução do processo judicial, observou-se que não houve sequer a sua participação no julgamento colegiado do recurso”.
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