TJ-BA cria nova comissão para apurar conduta de desembargadora presa na Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do 1º Vice-Presidente, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, criou uma comissão para apurar condutas atribuídas à magistrada Maria do Socorro Barreto Santiago, objeto de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com decisão do ministro Humberto Martins, o TJ-BA deveria se manifestar acerca das acusações feitas por Antônio Batista de Oliveira Neto sobre a suspeita de julgamento parcial feito pela desembargadora no âmbito de uma ação judicial.

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Ainda segundo o denunciante, a desembargadora teria amizade com a outra parte da ação, motivo pelo qual teria “agido de forma parcial ao supostamente favorecer a parte contrária em adjudicação do bem imóvel objeto de referido processo judicial”.

O TJ-BA criou comissão em abril deste ano e renovou a determinação em nova publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nesta sexta-feira (6). A comissão atual é formada pelos desembargadores Ivone Bessa Ramos, Joanice Maria Guimarães de Jesus e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que terão mais trinta dias para concluir a apuração dos fatos narrados pelo autor da denúncia e enviar conclusão ao Conselho Nacional de Justiça.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago está presa na penitenciária da Papuda, em Brasília, acusada de integrar esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), objeto da Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal no ano passado e que já afastou membros da corte baiana, além de levar magistrados e advogados à cadeia.