Justiça recebe denúncia e Geddel vira réu em ação que apura pedalada fiscal na Caixa Econômica

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, recebeu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti, Fábio Lenza e outras 12 pessoas acusadas de fraudes em contas bancárias de clientes e da utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012, uma espécie de pedalada fiscal.

De acordo com decisão expedida em 23 de março, que o BNews teve acesso na íntegra, eles vão responder pela prática dos crimes de divulgação de informação prejudicial sobre instituição financeira; induzir a erro investidor ou o poder público sobre situação financeira; e omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira.

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O magistrado ainda autorizou a produção de prova testemunhal solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), bem como determinou que os réus têm dez dias para apresentarem resposta à acusação. Ademais, por se tratar de notícia-crime, foi instaurada ação penal para dar continuidade à apuração do caso.

A ação penal, que tem os 18 réus, é de autoria do MPF, que ofereceu denúncia de crimes contra o sistema financeiro nacional após o Tribunal de Contas da União considerar que a manobra aconteceu para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas. Após relatório inicial do TCU, de 2015, os ex-integrantes da alta cúpula da CEF foram multados.

O TCU ainda afirmou, à época, que, durante três anos, para cumprir a meta de superávit primário, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.

Apesar de também envolver operações referentes à Caixa Econômica Federal, a presente ação penal, aberta neste ano, não tem relação com os fatos apurados no âmbito da Operação Cui Bono, que tem também o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do ex-deputado Eduardo Cunha, como réus.