Justiça

STJ julga o futuro do Airbnb no Brasil, diz coluna

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Publicado em 03/04/2021, às 10h11   Redação BNews


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no dia 13 o julgamento que vai definir se os condomínios podem ou não proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Antes disso, o relator Luis Felipe Salomão já tinha votado a favor das plataformas digitais.

No seu voto, Salomão avaliou que o aluguel por aplicativos é mais seguro que o tradicional, pois existe o registro de toda a transação financeira e dos dados pessoais de quem vai usar o imóvel.

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