Faroeste: Prisão de desembargadora do TJ-BA é mantida após audiência de custódia

A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai continuar presa, mesmo após a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é direito de todo e qualquer preso flagranteado, podendo a não realização levar à ilegalidade da prisão.

Nos autos de um habeas corpus impetrado pela defesa de Ilona no STF foi determinada a realização da audiência, que foi presidida por desembargador indicado pelo ministro Og Fernandes, relator dos processos da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Também em habeas corpus impetrado no Supremo, a defesa de Ilona Márcia Reis pediu a revogação da prisão, sob o argumento de que a desembargadora “encontra-se presa cautelarmente desde 14.12.2020, sem que estivessem presentes os requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva”.

Ainda segundo a defesa, a decisão que decretou a custódia cautelar, proferida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está amparada em premissas equivocadas e proposições genéricas, além de não declinar nenhum elemento concreto que evidencie o perigo da liberdade da desembargadora.

O habeas corpus em nome de Ilona Márcia Reis foi impetrado perante o STF em 5 de abril deste ano e Fachin, além de abrir vista à PGR, solicitou ao ministro Og Fernandes que preste informações sobre o alegado pela defesa da desembargadora, “esclarecendo-se, especialmente, se já foi deferido a defesa técnica da paciente o acesso aos autos em que é investigada e aos procedimentos correlatos”.