Justiça

Justiça ordena que Marinha autorize sargento trans a usar nome social e farda feminina

Divulgação/Marinha do Brasil
Bnews - Divulgação Divulgação/Marinha do Brasil

Publicado em 13/07/2021, às 19h05   Redação Bnews


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Uma terceiro-sargento transexual da Marina de Ladário (MS) conquistou na Justiça o direito de usar nome social, além de fardamento e cabelos femininos durante o exercício de suas funções. 

A militar é parte da corporação desde 2011 e já havia conseguido mudança do nome civil. Com o novo documento em mãos, ela solicitou a seus superiores em março que fosse referida no trabalho pelo novo nome e pediu urgência na troca de alojamento e banheiro para não “sofrer assédio dos homens em razão da terapia hormonal estar em curso”. A informação é do portal Direito News. 

A terceiro-sargento teve seu requerimento parcialmente atendido, já que pôde usar banheiro reservado, mas foi informada no dia 5 de maio que os outros pleitos deveriam ser encaminhados à Diretoria de Pessoal Militar da Marina. 

No dia 10 de junho, a instituição finalmente deu uma resposta à agente, informando-a que não seria possível a alteração do nome ou uso do fardamento e cabelos femininos, “por falta de previsão legal”. 

A partir da negativa, a militar entrou com uma ação. O juiz Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá, foi o responsável por determinar a autorização das demandas dela. 

Classificação Indicativa: Livre

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