Presidente do STF autoriza transferência de Cármen Lúcia para Primeira Turma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte. As informaçoes são do portal G1|.

A decisão de Fux atende a um pedido da ministra, que atualmente é membro da Segunda Turma. O colegiado é responsável por julgar parte das ações e recursos ligados à Lava Jato. Cármen Lúcia ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho.

REPRESENTATIVIDADE

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Em abril, o ministro Edson Fachin – relator de parte dos processos da Lava Jato – tinha manifestado o interesse de mudar de colegiado caso não houvesse pedido de algum ministro mais antigo. Prevaleceu o critério de antiguidade previsto no Regimento, já que a ministra Cármen Lúcia atua na Corte desde 2006 e o ministro Edson Fachin, desde 2015.

Lava Jato

A permanência de Edson Fachin na Segunda Turma significa a manutenção dos processos da Lava Jato no colegiado, já que ele é o relator dos casos. Também estão no grupo os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que passa a presidir a Segunda Turma nesta terça (3).

No último semestre, a Segunda Turma decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Lula (PT) em casos que tramitavam na Justiça Federal do Paraná. A decisão já foi confirmada pelo plenário do STF.

A Segunda Turma também deve analisar nos próximos meses a ação do Ministério Público do Rio que discute a mudança do foro do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do Rio. Este caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes.