Estudante baiano representará pessoas com deficiência no STF

O bacharel em Direito e aluno do mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Matheus Martins de Oliveira (26), participará, nesta terça (24), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um decreto de 2020 sobre educação inclusiva.

Matheus, que é cadeirante desde a infância e portador de miopatia congênita do tipo nemalínica, doença muscular semelhante ao do cientista físico Stephen Hawking e a Osteogenesis Imperfecta (“ossos de vidro”), foi indicado, por unanimidade, pela Federação das Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência - FCD/BR para representar portadores de deficiência na discussão nacional no STF. A audiência será transmitida ao vivo, às 9h, pelo Youtube nos canais oficiais do STF e TV Justiça Oficial.

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Ao site Metrópole ele afirmou que “É muito significativo por vários aspectos. Não é por ser Matheus - pessoalmente, é uma honra, uma responsabilidade -, mas são as pessoas com deficiência, nós mesmos, colocando o que acreditamos ser melhor para nós. Há muito pouco tempo, as pessoas falavam por nós, era muito comum que não tivéssemos acesso a esses espaços de conquista, poder e direito. Essa legitimidade é muito bacana”. 

O bacharel em Direito pesquisa sobre o assunto desde seu trabalho de conclusão de curso (TCC), quando fez uma pesquisa ouvindo as pessoas com deficiência (PCDs) que cursavam ensino superior para saber se existia inclusão e a permanência nesses espaços. 

“Quando a gente debate educação inclusiva, a minha presença é importante para o coletivo, para a comunidade. É muito produtivo uma sala de aula diversa. Em todas as pesquisas que eu fiz, o resultado foi muito significativo por eu ter adentrado nas turmas. Já fui amigo de turma na formatura, tive o reconhecimento de passar em primeiro lugar no mestrado sem cota, entre 22 nomes. Isso demonstra para as pessoas que é possível estar naqueles espaços, mesmo que com adequações, de forma igualitária. Isso eleva a qualidade da aula”. 

Avaliando o governo Jair Bolsonaro e o decreto elaborado e publicado pela presidência da república, no ano passado, que previa a possibilidade separação de salas nos ambientes escolares para crianças com deficiência e desobrigava que as escolas matriculassem esses estudantes, Matheus entende que a medida vai além da exclusão. 

“Não só excludente. É o caminho mais fácil, que nem sempre é o melhor. Por exemplo, vou pegar o metrô, tem o problema sistemático do machismo. Se o poder público solucionar fazendo dois trens separados por gênero, eles não vão chegar no mesmo lugar? Então, ao invés de ser no metrô, vai acontecer quando as pessoas saírem daquele espaço. É a mesma lógica. A gente vai ter isso [a separação de salas] até quando? Educação básica, média, ensino superior… e o mercado de trabalho?”, questiona.

E completa:

“A deficiência não é mais característica só da pessoa, mas do espaço que está em torno dela. Essa política é equivocada, pois o caminho mais fácil e mais protetivo não é o caminho da legislação brasileira. Não precisamos só de proteção, precisamos de oportunidades, e dá para fazer isso com todo mundo junto. Me parece uma falta de maturidade de quem não entende do assunto”.