Supremo retoma julgamento sobre demarcação de terras indígenas nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em sua sessão plenária desta quarta-feira (31) julgamento que discute a adoção , ou não, do critério de "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas.

O julgamento teve início na última quinta-feira (26), mas acabou sendo suspenso após  a leitura do relatório inicial pelo relator do processo, o ministro Edson Fachin. Pelo critério do "marco temporal", índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

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O tema é abordado em um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) no STF, questionando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 2013. 

De acordo com informações do portal G1, naquele ano, o TRF-4 aplicou o critério  ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

Na semana passada, um grupo de índios acompanhou a sessão do lado de fora do tribunal, assistindo tudo em um telão instalado do lado de fora do Supremo. Nos últimos dias, os indígenas também promoveram protestos na capital federal contra o reconhecimento da tese do marco temporal.

Esta, por sua vez, é defendida por proprietários rurais e pelo  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O argumento apresentado é de que o marco temporal é importante para garantir "segurança jurídica".

Também de acordo com o portal G1, a decisão da corte é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que permanecem no acampamento "Luta pela Vida", montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional, desde a semana passada.

Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país, O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.

Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas "direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional".

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