Justiça

Cidadania pede que injúria racial se torne espécie do crime de racismo

Senado

O partido alega que como está, o repúdio ao racismo no Brasil é ineficaz

Publicado em 13/09/2021, às 21h04    Senado    Redação Bnews

O partido Cidadania pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo. O pedido foi feito por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e o ministro Nunes Marques foi sorteado como relator.

Segundo o partido, o discurso racista no Brasil se manifesta por meio de ofensas a indivíduos que pertencem a um grupo racial minoritário e esse tipo de comportamento, que se constitui uma das principais ferramentas do racismo estrutural para a inferiorização da população negra, se convencionou ser chamado de injúria racial. 

Como o crime de injúria racial é previsto hoje como menos grave que o racismo em si, ele não é imprescritível (pode deixar de ser punível com o tempo) e nem inafiançável (pode livrar o criminoso da prisão através do pagamento de fiança) e por conta disso, segundo o Cidadania, o repudio constitucional ao racismo se torna ineficaz. 

O partido pede a declaração da inconstitucionalidade parcial do disposto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal (injúria qualificada), para excluir dele os critérios “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, de forma a tornar definitivo que a conduta de ofender um indivíduo em sua honra por elemento racial deve ser compreendida como o crime de racismo.

Leia também:

https://www.bnews.com.br/noticias/policia/313613,motorista-de-aplicativo-e-alvo-de-injuria-racial-por-passageira-e-filma-ataque-veja-video.html

https://www.bnews.com.br/noticias/policia/318787,moradora-do-bahia-flat-e-acusada-de-injuria-racial-apos-confusao-por-causa-de-restaurante.html

https://www.bnews.com.br/noticias/entretenimento/320450,jornalista-da-globo-e-alvo-de-racismo-e-expoe-caso-nas-redes-socias-assista.html

https://www.bnews.com.br/noticias/esporte/322472,racismo-no-futebol-brasileiro-segue-com-punicao-branda-desde-caso-grafite.html

Classificação Indicativa: Livre