Justiça

Proposta de mudança nas eleições do TJ-BA não consta em pauta de próxima sessão administrativa

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Processo que pode terminar com mudança no critério de antiguidade do sufrágio para escolha da próxima mesa diretora não é citado entre itens previstos para apreciação na sessão do próximo dia 13 de outubro

Publicado em 30/09/2021, às 12h08    Reprodução/Gil Ferreira/CNJ    Marcos Maia

O processo administrativo TJ-ADM-2021/05331, que trata sobre uma eventual mudança no critério de antiguidade na eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não é citado entre os itens previstos para a pauta da sessão administrativa da corte do próximo dia 13 de outubro. 

As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Existia a expectativa de que o tema estivesse entre os itens previstos para julgamento após o presidente da corte, Lourival Trindade, ter decidido manter a sessão do último dia 22 de setembro como judicante.

Anteriormente, no dia 15 deste mês, o desembargador Júlio Travessa havia sugerido que a sessão do tribunal pleno de 22 deste mês, prevista para análise de processos judiciais, fosse convertida em mista - justamente para comportar a análise de uma proposta de alteração das regras da eleição para mesa diretora do órgão. 

A análise da matéria segue paralisada desde o último dia 25 de agosto, quando o desembargador Baltazar Miranda Saraiva pediu vista regimental, para ter mais tempo para analisar proposta originada em uma sugestão da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). 

As sessões administrativas tratam exclusivamente de temas relacionados diretamente ao tribunal. Além dos 15 itens pautados para o próximo dia 13 de outubro, também serão apreciados alguns editais - entre eles o 143/2021, referente a vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pertencente à classe de Desembargador.

Os demais tratam da remoção de juízes para a entrância final, promoção de juízes para entrância final e remoção de juízes para entrância intermediária, "além de outros assuntos que ocorrerem".

A reportagem entrou em contato com TJ-BA, para questionar sobre a possibilidade do processo TJ-ADM-2021/05331 ser julgado extra-pauta, no próximo dia 13. Contudo, até o momento de publicação desta nota, ainda não teve resposta.

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