Justiça

Moro critica PEC da Vingança: "Não é boa para o Brasil"

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“Você acha que o promotor vai ter condições de realizar seu trabalho?", questiona ex-ministro  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 19/10/2021, às 18h59   Redação BNews


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O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, divulgou um vídeo em que ataca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compromete a independência do Ministério Público (MP). Ele também vem criticando nas redes sociais a proposta, apelidada de PEC da Vingança, que aumenta a influência do Congresso Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Você acha que o promotor vai ter condições de realizar seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política?”, questiona Moro no vídeo.

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“Se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor. Essa proposta não é boa para o Brasil. Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis”, apontou.

Ele também sugeriu que os internautas pressionem os deputados contra a proposta. "O procurador Deltan Dallagnol está divulgando nas redes o nome dos parlamentares contrários à PEC que acaba com a independência do Ministério Público. Pressione o deputado da sua região", escreveu.

Mesmo recebendo duras críticas, o relator da PEC que amplia os poderes do Congresso em relação ao CNMP, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer sobre a matéria. Pelo texto, serão 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP, e determina a elaboração de um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da emenda constitucional. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária.

Classificação Indicativa: Livre

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