Justiça

Mulher presa com outras 10 não é advogada e não deveria estar com inscrição ativa na ordem, diz OAB-BA

Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará

"Atuamos em todos os casos que chegam até nós. Não existe isso de atuar em um caso e não atuar em outro. Em todos os casos, atuamos de forma igual", continua.  destaca Adriano Ferreira Batista de Souza, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA

Publicado em 22/10/2021, às 12h16    Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará    Redação BNews

O advogado Adriano Ferreira Batista de Souza, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção Bahia da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-BA), afirmou que Heliana Souza Gonçalves, presa preventivamente no Conjunto Penal Feminino de Salvador, não exercia a função de advogada quando foi presa - e não deveria estar com a inscrição na ordem ativa.

"Ela não é advogada, e não deveria estar com a inscrição dela ativa na OAB", destaca. Ele conversou com a reportagem do BNews na manhã desta sexta-feira (22) sobre o caso. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Heliana está custodiada no local em uma cela com outras dez mulheres. Tais condições, de acordo com o relato, obrigam a advogada - que também não estaria tendo direito a banho de sol - a dormir no chão.

No final da tarde da última quinta-feira (21), o MP-BA encaminhou um ofício à entidade solicitando que providências fossem tomadas para que Heliana, regularmente inscrita na OAB desde 16 de setembro de 2021, de acordo com o parquet tivesse também direito a uma “sala de estado maior”.

O documento ao qual o BNews teve acesso citava o caso do advogado José Luiz de Britto Meira Junior, acusado de matar a namorada Kesia Stefany da Silva, de 21 anos, com um tiro na cabeça, em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, no último domingo (17). Ele  foi encaminhado na última quinta (21) para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas. 

O presidente da comissão explica que Heliana foi presa no âmbito da operação Inventário, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Judiciário baiano, na condição de assessora de um magistrado. 

"Todos os advogados que comunicam a OAB que foram presos, ou, todos os advogados que são advogados de advogados, e que comunicam a prisão de seus clientes, querem a ajuda da OAB para a intervenção para solicitação de prisão em sala de estado maior ou domiciliar, a OAB age”, destaca.

“Nos últimos anos foram mais de 16 casos. Atuamos em todos os casos que chegam até nós. Não existe isso de atuar em um caso e não atuar em outro. Em todos os casos, atuamos de forma igual", continua. 

Batista acredita que o procedimento não foi adotado pelos representantes de Heliana para evitar que ela, que estava desempenhando função de funcionária pública quando detida, enfrentasse também um procedimento cautelar de suspensão no âmbito da entidade. 

Ele destacou que como ela estava atuando como assessora de magistrada, deveria estar com a inscrição na OAB suspensa ou cancelada. Uma vez ciente da situação reportada pelo MP-BA, a OAB-BA realizará uma vistoria no Conjunto Pena, e avaliará a situação ética em relação ao cadastro de Heliana.  

"Vamos tentar fazer a vistoria o mais rápido possível, para atestar o que está acontecendo. Depois vamos submeter ao conselho de ética  para que ele analise. É uma decisão tomada em conjunto, entre a comissão de prerrogativas, a procuradoria, e o Tribunal de Ética”, diz.

“Talvez a gente espere um parecer do tribunal de ética da situação para saber se é correto pleitear algum tipo de medida referente a ela. Não pleiteamos nada até agora principalmente porque não tomamos conhecimento", acrescentou.

Batista também destaca que a OAB não tem como saber quais advogados foram presos na Bahia - ou no Brasil -, e que a obrigatoriedade de comunicação de uma prisão à entidade só ocorre no caso de prisão em flagrante. 

“Não foi o caso dela. Para que nós tomássemos conhecimento da prisão dela alguém teria de ter noticiado isso à OAB - inicialmente, a própria defesa dela", explicou. Ele acrescenta que não é incomum que advogados regularmente inscritos na OAB-BA decidam não informar que foram presos.

Isso acontece, segundo ele, justamente para evitar que sua inscrição na ordem seja suspensa cautelarmente. O ofício sobre a situação de Heliana foi editado na última quarta-feira (20) pelo promotor Edmundo Reis Silva, e encaminhado à comissão no final da tarde da última quinta-feira (22).

"Por que ele [o promotor] só encaminhou isso para gente ontem - se ele tinha uma obrigação legal, como fiscal da lei - de ter feito isso assim que ele tomou conhecimento?", questiona Batista.

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