Defensor público diz que redução da maioridade penal formará criminosos: ‘o sistema carcerário brasileiro é ineficiente’

Encaminhar jovens a partir dos 16 anos para o sistema penitenciário tem sido apontado por apoiadores da redução da maioridade penal como um dos caminhos para ‘reduzir a violência no Brasil’. Contudo, a estratégia é severamente contestada pelo defensor público Bruno Moura, que atua em defesa das crianças e adolescentes e nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case's) de Salvador.

Moura acredita que conduzir os adolescentes mais cedo para as prisões irá agravar a violência e os formará em ambientes que são “verdadeiras escolas da criminalidade”. O modo correto, segundo ele, é investir em um sistema socioeducativo mais eficiente e que devolva cidadãos melhores formados, pois é isto que, de fato, previne a reincidência e a criminalidade.

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“Existe uma confusão entre a ideia de impunidade e imputabilidade e aí é preciso dizer que, desde os 12 anos, o adolescente no Brasil pode ser responsabilizado pela prática de uma infração, inclusive com a privação de sua liberdade. O sistema socioeducativo ainda não foi implementado nos termos que determina a lei, com inúmeras políticas públicas, unidades que tenham atividades extracurriculares, atendimento médico e profissionalização, por exemplo. Mas, mesmo assim, ele se mostra mais eficiente que o sistema penitenciário”, apontou o defensor.

Ele destaca que no sistema socioeducativo o adolescente é trabalhado em sua individualidade, através das equipes técnicas que são compostas por assistentes sociais, psicólogos e educadores. Tal realidade é completamente diferente da encontrada nas carceragens brasileiras. 

Moura também cita que o tempo de privação de liberdade para o adolescente passa de forma distinta do que para o adulto, pois envolve também a questão da maturidade e do discernimento. “Apesar de estar em constante contato com a informação, isso não quer dizer que o adolescente tenha maturidade para lidar com as informações que ele recebe. Tudo isso deve ser levado em consideração na hora de aplicar o tempo de cumprimento da penalização”, alertou.

O defensor ainda diz que, por diversas vezes, os adolescentes são apontados como os principais autores das violências, mas na verdade eles são as vítimas. Ele cita que o Brasil tem uma das cinco maiores taxas de homicídio de jovens entre 0 e 19 anos do mundo. “Este dado é do Unicef e é reforçado pelo Mapa da Violência, que todos os anos mostra quem tem sido as vítimas”, concluiu.