STF encaminha provas e manda PGR decidir se abre investigação sobre ex-vice-líder do PP por fraudes contra o Fies

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (26) que todo o conteúdo investigado e descoberto pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal (PF), seja encaminhado  à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que decida sobre a abertura de investigação em relação ao deputado federal Fausto Pinato (Progressistas-SP). O deputado foi vice-líder do Progressistas (PP) na Câmara até setembro , maior partido do Centrão e que corteja a filiação de do presidente Jair Bolsonaro. 

A Operação Vagatomia apura, desde 2019, esquema de fraudes na concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) por meio da utilização de dados falsos em solicitações do programa e da comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, sobretudo Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina da UniBrasil, em Fernandópolis (SP). O reitor da instituição à época, José Fernando Pinto da Costa, de 63 anos, chegou a ser preso ainda em 2019. 

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A PF estima que até o momento R$ 500 milhões do Fies e Prouni foram concedidos fraudulentamente.

Em seu voto, o relator da ação, Ministro Gilmar Mendes, destacou a existência de indícios mínimos de envolvimento do deputado federal como e-mails com lista de alunos supostamente indicados por Pinato para serem admitidos no curso de Medicina na universidade.  

O relator ressaltou ainda que, embora a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha apresentado parecer buscando afastar a participação do deputado na organização criminosa investigada, afirma que há possibilidade dele ter atuado como beneficiário direto do esquema.

O ministro Edson Fachin vorou votou pela rejeição do pedido de abertura de investigação, por entender que, na linha do parecer do Ministério Público, Pinato não figura como investigado na operação, na medida em que não foram realizadas diligências em relação a ele.

Cassação de Eduardo Cunha

No processo de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em 2016, Fausto Pinato foi um dos relatores no Conselho de Ética da casa, mas acabou abandonando o posto por pressão de aliados de Cunha e afirmando ter sofrido ameaças e e ter pedido proteção policial.

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