Justiça
TJ-BAPublicado em 05/11/2021, às 19h49 Redação Bnews
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e suspendeu todas as audiências designadas para o próximo dia 24 de novembro, data na qual ocorrerá as eleições para os cargos de comando do órgão. O Decreto Judiciário com a medida foi publicado no Diário Oficial de Justiça do tribunal.
De acordo com o texto, apenas as audiências de natureza urgente poderão ser realizadas.
Veja o decreto:
DECRETO JUDICIÁRIO N. 685, de 4 de novembro de 2021.
Suspende as audiências designadas para o dia 24 de novembro do ano em curso.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, no processo administrativo TJ-ADM-2021/47111,
RESOLVE
Art. 1º Suspender, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências designadas para o dia 24 de novembro do ano em curso, salvo as de natureza urgente, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
Art. 2º Considerar válidas, a critério do Juiz de Direito, as audiências que, ante o comparecimento das partes, defensores públicos e membros do Ministério Público venham a se realizar no dia 24 de novembro do ano em curso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de novembro de 2021.
DESEMBARGADOR LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
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